Política

Câmara dos Deputados aprovou 168 propostas em 2017

Cientista político critica o baixo rendimento do parlamento brasileiro

Em 2017, a Câmara dos Deputados votou, em plenário, 168 propostas, das quais 49 foram projetos de lei, a maior parte (33) de autoria dos 513 deputados federais, como o que cria novas normas para prevenção de acidentes em casas de espetáculos e grandes eventos (PL 2.020/07); e transferência automática de multas de trânsito para condutor principal (PL 6.376/09). Entretanto, os PL da reforma Trabalhista (PL 6.787/16) e da terceirização em todas as atividades das empresas (PL 4.302/98) foram os que mais mobilizaram os partidos, além da Medida Provisória 795/17, que garante incentivos a petroleiras atuantes no Brasil.

Também foram votadas seis propostas de emenda à Constituição, como a PEC 212/16, do Senado, que prorroga de 2020 para 2024 o regime especial de pagamento de precatórios. Já a PEC 282/16 estabelece uma cláusula de desempenho para o acesso de partidos ao tempo de rádio e TV para campanha eleitoral e a recursos do Fundo Partidário, além de proibir coligações em eleições proporcionais (deputados e vereadores), a partir de 2020.

Entre as 31 medidas provisórias votadas, podem ser citadas a MP 763/16, que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e a MP 785/17, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao criar a obrigatoriedade de adesão das faculdades a um fundo de garantia e de pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término do curso.

Dos seis projetos de lei complementar (PLC) aprovados, o principal é o PLC 343/17, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal para ajudar os Estados endividados em troca de contrapartidas como privatizações, restrições ao aumento de despesas contínuas, congelamento de salários, redução de incentivos tributários e negociações com credores. Dentre os 70 projetos de decreto legislativo e os seis projetos de resolução aprovados, um dos mais emblemáticos é o PDC 696/17, com a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio.

 

Opinião

Por telefone, o cientista político Itami Campos afirmou ao Diário de Aparecida que o desempenho dos parlamentares está abaixo da expectativa da sociedade brasileira. “O Congresso Nacional tem um papel fundamental no nosso Estado democrático. Contudo, o papel de um congressista precisa ser repensado. 33 projetos de lei criados e 168 propostas votadas é um número baixo diante do número de parlamentares e do custo de cada um aos cofres públicos da nossa nação”, destacou.

Sobre a reforma da Previdência e a expectativa de desempenho da Câmara e do Senado em 2018, Itami acredita que tudo dependerá do julgamento do ex-presidente Lula (PT). “A tendência do Congresso esse ano é votar propostas apenas no primeiro semestre, pois na reta final do ano, o foco serão as Eleições Gerais. Por isso, a base governista pretende votar a proposta da reforma da Previdência dia 18 de fevereiro, pois o governo aposta em uma condenação de Lula, o que daria maiores condições para aprovação desta proposta”, explicou. (Felipe Coz com informações da Agência Câmara de Notícias) 

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