Política

Vereadores trabalham para melhorar Aparecida

Reforma Administrativa municipal esteve dentre os principais projetos de lei aprovados nas sessões ordinárias

A Câmara de Vereadores de Aparecida de Goiânia avaliou como positivo o balanço de 2017 quando observam a retrospectiva de projetos analisados e aprovados, pois, todos visavam a melhoria da qualidade de vida das pessoas e também o crescimento e desenvolvimento da cidade. Desde o início do ano, com a viagem da comitiva municipal, formada pelo prefeito Gustavo Mendanha e vereadores, a Câmara vem promovendo ações em prol do aparecidense e aprovou em votação no plenário, diversos projetos de lei.

Entre os principais está a Reforma Administrativa municipal; a aprovação da modificação nas adequações à Lei Orçamentária Anual (LOA) do município do exercício de 2017; o Plano Plurianual para o triênio 2014; e a aprovação do orçamento de 2018 (LOA) que estima receita e fixa a despesa do município de R$ 1.133.234.475,00; o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018/2021 e a Lei do Refis.

Em 2017 também foram conquistados os recursos para a construção da nova sede do Poder Legislativo de Aparecida, no valor de R$ 2 milhões, garantidos pelo convênio com o Estado por meio do Programa Goiás na Frente. E para garantir melhor acolhimento, tanto dos parlamentares quanto da população aparecidense, está sendo construída uma sede alternativa, até que a oficial fique pronta, na região Central do município. Também foram realizadas audiências com representantes do poder municipal e da empresa de saneamento, audiências públicas e o projeto Câmara em Ação com os parlamentares mais próximos da população.

 

Vereadores cassados

Mas nem só de flores foi permeado o ano no Legislativo. Os parlamentares Valdemir Souto (PR) e Helvecino Moura (PT) tiveram seus nomes envolvidos em processos na justiça e tiveram o mandato cassado por determinado período, o que deixou o clima na Câmara um tanto tenso na metade de 2017. Valdemir teve o mandato cassado em 31 de maio por três processos, sendo eles Ação de Impugnação e Mandato Eletivo (Aime), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e representação pelo artigo 30-A da Lei 9.504/97, que trata sobre ilicitude de arrecadação de dinheiro da campanha eleitoral de 2016.

Ele vem recorrendo desde então e mantendo a cadeira na Câmara. E no dia 7 de dezembro o Tribunal Regional Eleitoral manteve o pedido de cassação. O vereador recorreu da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até conseguir uma resposta para o pedido de efeito suspensivo, o vereador continuará no cargo. Já Moura foi absolvido, em 2ª instância, de um processo de contas irregulares, que foram aprovadas com ressalvas. Ele ainda responde a outros dois processos, que pede a cassação do mandato. (Daniela Ribeiro)

 

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